Proposições
Título: PROJETO DE LEI Nº 036/2021
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Alcion de Souza Ourique
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.131 de 31 de março de 2021, que "Dispõe o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operação de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991" e da outras providências.
22/04/2021
Numero da Lei: 036/2021
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 089 de 2019
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Alcion de Souza Ourique
Ementa: Abre crédito especial
11/10/2019
Numero da Lei: 89
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 085 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Alcion de Souza Ourique
Ementa: Suplementa recursos
17/11/2017
Numero da Lei: 85
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 015 de 2016
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Alcion de Souza Ourique
Ementa: Contrato oneroso adquirir terreno urbano
05/05/2016
Numero da Lei: 15
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 004 de 2016
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Alcion de Souza Ourique
Ementa: Autoriza Poder Executivo
20/01/2016
Numero da Lei: 4
Status: Aprovado
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